De acordo com as leis trabalhistas: Só é permitido fazer 2 horas extras por dia. É obrigatório ter um intervalo de no mínimo 11 horas...

Uma empresa de Pernambuco foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão de desrespeito às leis trabalhistas...

Você já teve algum valor descontado do seu salário? Pois saiba que os únicos descontos autorizados pela lei trabalhista são: INSS, IRRF,...

Fazer o consumidor perder tempo para solucionar um problema causado por fornecedor de bem ou serviço gera indenização por danos morais....

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela rescisão do contrato entre uma consumidora e uma empresa...

O abandono de emprego é considerado uma falta grave e como consequência o contrato de trabalho pode ser rescindido por “justa causa”,...

A pandemia tem causado muita insegurança, principalmente com relação a manutenção de emprego, afinal, desde quando iniciou presenciamos...

De acordo com o art. 11 da CLT, o prazo para ingressar com uma ação trabalhista é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de término...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para que um vigilante tenha...

É comum que muitos trabalhadores descubram que não foram registrados apenas no momento da demissão, quando a Carteira de Trabalho se...