Empresas podem obrigar funcionário a tomar vacina contra Covid-19?

A pandemia tem causado muita insegurança, principalmente com relação a manutenção de emprego, afinal, desde quando iniciou presenciamos diversas demissões em massa pelo país.

Com a vacinação em andamento, a previsão é de que as mortes e os casos de covid-19 diminuam e assim, aos poucos, poderemos retomar às nossas rotinas, porém tomando os devidos cuidados.

A questão sobre a obrigatoriedade da vacina nas empresas ainda não tem um consenso, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória e que sanções podem ser realizadas contra quem não se imunizar. E que essas medidas devem ser implementadas pela União, estados e municípios.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. As empresas foram instruídas a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos por justa causa ocorram apenas em último caso.

Pessoas alérgicas a componentes da vacina, portadores de doenças do sistema imunológico e grávidas devem comprovar com laudo médico a incapacidade de receber o imunizante.

Consulte um advogado para saber mais sobre os seus direitos.